CSNU 2017
GUERRA CIVIL NA SÍRIA
sobre o csnu
O Conselho de Segurança foi criado em 1946 e tem suas funções e atribuições firmadas no capítulo V da Carta das Nações Unidas, sendo algumas delas:
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Manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os propósitos e princípios das Nações Unidas;
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Examinar qualquer controvérsia ou situação suscetível de provocar atritos internacionais;
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Recomendar métodos para o acerto de tais controvérsias ou as condições para sua solução.
De acordo com a Carta todos os membros das Nações Unidas concordam em aceitar e cumprir as decisões do Conselho, sendo assim, é o único órgão que admite um caráter mandatório. O Conselho de Segurança é constituído por 15 membros: cinco permanentes - Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China - e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por um período de dois anos.
Cada membro do Conselho tem direito a um voto. As decisões sobre procedimentos necessitam dos votos de nove dos 15 membros. As decisões relativas a questões substanciais também necessitam de nove votos, incluindo os dos cinco membros permanentes. Esta é a regra da "unanimidade das grandes potências", também chamada de "veto".